Atendimento com qualidade, atitude para resolver e disponível na hora exata. Tenho muitos elogios a esse profissional. Pode confiar, eu garanto.Thiago Martins · São Mateus — ES
Para a família
O que fazer nas próximas horas.
Quatro passos simples que fortalecem a defesa antes da audiência. Nenhum documento é obrigatório para o primeiro contato.
Fale com o advogado antes da audiência
A audiência acontece em até 24 horas. Quanto antes a defesa conhece o caso, mais tempo tem para examinar a prisão e preparar o pedido de liberdade. Depois da audiência, a decisão já terá sido tomada.
Separe os documentos
Na audiência, o juiz avalia se a pessoa pode responder ao processo em liberdade. Os documentos certos mostram que ela tem endereço, trabalho e família, e por isso não há motivo para mantê-la presa.
Moradia
Conta de luz ou de água, contrato de aluguel ou declaração de residência.
Mostra ao juizendereço fixo, onde a pessoa pode ser encontrada
Trabalho e estudo
Carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregador ou comprovante de matrícula.
Mostra ao juizocupação lícita e rotina estável
Família e dependentes
Certidão de nascimento dos filhos e laudos de dependentes com deficiência ou doença.
Mostra ao juizquem depende dos cuidados dela em casa
Saúde
Receitas, laudos e exames da pessoa presa, se ela fizer tratamento.
Mostra ao juiza necessidade de continuar o tratamento
Não precisa dos originais agora. Fotos legíveis pelo celular, enviadas pelo WhatsApp, já servem para o advogado preparar o pedido.
Anote o que souber
Nome completo e data de nascimento, cidade e delegacia onde ocorreu a prisão e o horário aproximado. Se não souber para onde a pessoa foi levada, o advogado orienta.
Não comente o caso
O que for dito fora do atendimento pode ser usado no processo. Evite falar sobre os fatos por mensagem, nas redes sociais ou com terceiros. Conte tudo ao advogado, sob sigilo profissional.
Atuação em todo o Espírito Santo
Informe a cidade. Vamos entender a situação.
Escritório em Aracruz e atuação em todo o Espírito Santo. No primeiro contato, o advogado verifica o local da audiência e a forma de atendimento.
Toque na cidade para abrir o WhatsApp com a mensagem pronta. A forma de atuação e o deslocamento são definidos conforme a comarca, o horário e as condições do atendimento.
Passo a passo
Como funciona a audiência de custódia.
São poucas horas entre a prisão e a decisão do juiz. Veja cada etapa e o que a defesa faz em cada uma.
Logo após a prisão
A apresentação ao juiz
Toda pessoa presa deve ser levada, sem demora, à presença de um juiz, que vai examinar a prisão.
Convenção Americana · art. 7.5Antes da audiência
Entrevista reservada
O advogado conversa a sós com a pessoa presa, examina o auto de prisão e reúne documentos de residência, trabalho e família.
Lei nº 8.906/1994 · art. 7º, IIIEm até 24 horas
A audiência
O juiz ouve a pessoa presa sobre as circunstâncias da prisão, com o Ministério Público e a defesa presentes.
CPP · art. 310Na própria audiência
A decisão
O juiz pode relaxar a prisão ilegal (a pessoa é solta porque a prisão foi irregular), conceder a liberdade provisória (ela responde ao processo em casa), com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva (ela continua presa).
CPP · arts. 310 e 319Se a prisão for mantida
Novos pedidos
A defesa pode pedir ao juiz a revogação da prisão preventiva (que a prisão seja desfeita) e impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça.
CPP · art. 316 · CF · art. 5º, LXVIIIAlternativas à prisão
A prisão não é a única resposta. A lei prevê alternativas.
Mesmo quando há indícios contra a pessoa, a prisão é a exceção. Na audiência, a defesa mostra ao juiz por que ela pode responder ao processo fora da prisão.
Medidas cautelares no lugar da prisão
A prisão preventiva só deve ser decretada quando nenhuma outra medida for suficiente. Em vez de manter a prisão, o juiz pode aplicar, sozinhas ou em conjunto, medidas como:
- Comparecimento periódico em juízo
- Proibição de frequentar determinados lugares
- Proibição de contato com determinadas pessoas
- Proibição de sair da comarca
- Recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga
- Fiança
- Monitoração eletrônica
- Suspensão do exercício de função pública
Prisão domiciliar para quem cuida de alguém
Quando a pessoa presa é indispensável aos cuidados de outra, a lei permite trocar a prisão preventiva pela domiciliar. As hipóteses previstas incluem:
- Quem é imprescindível aos cuidados de criança menor de 6 anos
- Quem é imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência
- Mulher com filho de até 12 anos incompletos
- Homem que é o único responsável pelo filho de até 12 anos incompletos
- Gestante
- Pessoa extremamente debilitada por doença grave
A família ajuda reunindo certidões de nascimento, laudos médicos e comprovantes de que é essa pessoa quem cuida do dependente. Há exceções previstas em lei, que o advogado examina no caso concreto.
CPP · arts. 318 e 318-A
Cada pedido depende dos requisitos legais e da análise do juiz no caso concreto. O atendimento não envolve promessa de resultado.
Orientação e atendimento
Defesa em audiência de custódia no Espírito Santo
Atuação em todo o Espírito Santo e em qualquer tipo de crime: tráfico, roubo, violência doméstica, homicídio e outros. Atendimento direto e sigilo profissional.
Conheça o escritório →O que o advogado faz nas próximas horas
Localiza o caso. Verifica onde e quando será a audiência de custódia e obtém o auto de prisão.
Examina a prisão. Confere como ela ocorreu, se os direitos da pessoa presa foram respeitados e se os prazos foram cumpridos.
Conversa com a pessoa presa. Antes da audiência, o advogado tem direito a uma entrevista reservada com ela.
Prepara o pedido de liberdade. Reúne os documentos trazidos pela família e mostra ao juiz por que a pessoa pode responder ao processo em liberdade.
Explica o resultado. Depois da audiência, conta à família, em linguagem simples, o que foi decidido e quais são os próximos passos.
Atendimento à família em todo o Espírito Santo
A família é atendida com respeito e sem julgamentos. Recebe explicações claras sobre cada etapa e sobre as providências que podem ser examinadas, sem termos difíceis. O contato é feito diretamente com o advogado, pelo telefone ou WhatsApp (27) 99762-1930, com plantão para situações criminais urgentes, inclusive à noite, nos fins de semana e nos feriados.
As providências dependem das circunstâncias e dos documentos de cada caso. O atendimento não envolve promessa de resultado.
Avaliações no Google
5,0★★★★★
Nota máxima em 250 avaliações. Famílias de Aracruz, Linhares, Vitória e de todo o Espírito Santo avaliaram publicamente o atendimento.
Ver todas as avaliações no Google →Excelente profissional, muito competente e atencioso. Transmite confiança e segurança durante todo o atendimento. Recomendo!Motta Eztec · Google
Advogado de alta excelência e profissionalismo.Luiz Cláudio da Silva Ramos · Google
Excelente advogado, indico a pessoas que não tiveram nenhuma solução com seus processos.Tharsos Clemente · Google
Excelente serviço, contratarei novamente com certeza.Ivanilda Guimarães · Google
Um ótimo advogado, muito prestativo.Pamela Mariano · Google
Atendimento urgente · 24 horas
Alguém da família foi preso? A audiência de custódia acontece em até 24 horas.
24hPlantão criminal
todos os dias, inclusive feriados
Ligar agora — emergência
Falar no WhatsApp
(27) 99762-1930 · plantão 24h
Guia: o que fazer nas primeiras 24 horas →
todos os dias, inclusive feriados
Quem defende você
Leandro Cássio
Mantovani de Freitas
OAB/ES 16.934Especialista em Direito Penal e Processual Penal
“Quando a liberdade de alguém está em jogo, não existe caso pequeno.”
Advogado criminalista especialista em Direito Penal e Processual Penal, com 17 anos de atuação exclusiva na área criminal e mais de 800 casos defendidos, do inquérito policial ao Tribunal do Júri, no Espírito Santo, em outros estados e nos tribunais superiores.
Quem procura o escritório fala diretamente com o advogado que vai defender o caso, sem intermediários, inclusive de madrugada, nos fins de semana e nos feriados. Cada caso é conduzido com discrição e sob sigilo profissional.
Do primeiro telefonema à última decisão, quem está ao seu lado é o mesmo advogado.
Acompanhamento diário
Cada movimentação do processo é analisada e comunicada ao cliente.
Jurisprudência atualizada
Teses baseadas nas decisões mais recentes do STF, do STJ e do TJES.
Tecnologia com critério
A LEX, sistema criado pelo próprio advogado, acelera a leitura dos autos. Cada conclusão é conferida e assinada por ele.
Dúvidas frequentes
O que fazer agora.
Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem está passando por uma situação criminal. Para o seu caso, fale com o advogado.
Vocês atendem na minha cidade?
Sim. O escritório fica em Aracruz e atua em todo o Espírito Santo. No primeiro contato, o advogado verifica onde a audiência será realizada e como será feito o atendimento.
Dá tempo de o advogado participar da audiência?
Quanto antes a família fizer contato, mais tempo a defesa tem para se preparar. Como a audiência acontece em até 24 horas, o ideal é procurar o advogado logo após a prisão. No primeiro contato, ele verifica o horário e o local da audiência.
Quem cuida de filho pequeno ou de pessoa com deficiência pode responder em casa?
A lei permite trocar a prisão preventiva pela domiciliar quando a pessoa é indispensável aos cuidados de criança ou de pessoa com deficiência, entre outras hipóteses, observadas as exceções legais. Certidões de nascimento, laudos médicos e comprovantes de que é ela quem cuida do dependente ajudam a fundamentar o pedido. CPP · arts. 318 e 318-A
Quais medidas o juiz pode aplicar no lugar da prisão?
Entre outras: comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar certos lugares ou de manter contato com determinadas pessoas, proibição de sair da comarca, recolhimento domiciliar à noite, fiança e monitoração eletrônica. A prisão preventiva só deve ser decretada quando essas medidas não forem suficientes. CPP · arts. 282, § 6º, e 319
Para onde a pessoa vai depois da delegacia?
Depois do registro da prisão, a pessoa costuma ser encaminhada a uma unidade do sistema prisional, onde aguarda a audiência de custódia. O local varia conforme a região do estado. Se a família não souber onde ela está, o advogado orienta.
Quando acontece a audiência de custódia?
Em até 24 horas após a prisão. O juiz ouve a pessoa presa, com a presença do Ministério Público e da defesa.
Na audiência de custódia o juiz decide se a pessoa é culpada?
Não. A audiência examina a prisão: se foi legal e se a pessoa precisa continuar presa. A discussão sobre o crime fica para o processo.
O que a família pode providenciar para ajudar?
Documentos que comprovem endereço, trabalho, estudo e responsabilidade com filhos ou dependentes. Eles ajudam a mostrar ao juiz que a pessoa pode responder ao processo em liberdade.
E se o juiz mantiver a prisão?
A defesa pode pedir ao próprio juiz a revogação da prisão preventiva e impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça.
Quanto custa contratar a defesa?
Os honorários são combinados depois de entender o caso, conforme a complexidade e a tabela de honorários da OAB/ES. A primeira conversa é sem compromisso.
O que eu contar fica em sigilo?
Sim. Tudo o que você contar ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto e no Código de Ética da Advocacia.
Análise do caso
Prefere não falar agora? Deixe seus dados.
Preencha em 30 segundos. O retorno é feito pelo próprio Dr. Leandro, sem intermediários.
- Em caso de prisão, prefira o WhatsApp: plantão 24 horas
- Seus dados não são compartilhados com terceiros
- Sem compromisso e sem cobrança pela primeira conversa