Atendimento com qualidade, atitude para resolver e disponível na hora exata. Tenho muitos elogios a esse profissional. Pode confiar, eu garanto.Thiago Martins · São Mateus — ES
Passo a passo
O caminho da execução penal.
Depois da condenação, o cumprimento da pena é acompanhado etapa por etapa. Veja cada uma e o que a defesa faz nela.
Após a condenação
Início da execução
Com a guia de recolhimento, a execução é aberta na Vara de Execuções Penais, que passa a decidir sobre a pena.
LEP · arts. 66 e 105Logo no começo
Cálculo de pena
O cálculo indica as datas previstas para cada benefício. A defesa confere o total da pena, a detração e as frações aplicadas.
CP · art. 42Durante a pena
Remição
A remição pode corresponder a 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho ou a cada 12 horas de estudo, distribuídas em pelo menos 3 dias, observados os requisitos legais e o reconhecimento judicial.
LEP · art. 126Ao cumprir a fração
Progressão de regime
A defesa avalia o cumprimento da fração de pena, os requisitos subjetivos e as demais exigências legais aplicáveis antes de pedir a passagem a um regime menos rigoroso. A progressão depende de decisão judicial.
LEP · art. 112Ao longo da execução
Livramento e recursos
A defesa pede o livramento condicional quando cabível e recorre das decisões contrárias por agravo em execução.
CP · art. 83 · LEP · art. 197Orientação e atendimento
Advogado para execução penal em Aracruz
Atuação em Aracruz e no Espírito Santo, com atendimento direto e sigilo profissional.
Conheça o escritório →O que é analisado na execução penal
O trabalho pode envolver o exame do cálculo de pena, das decisões da execução e dos documentos relacionados ao cumprimento da condenação. Antes de indicar um pedido, é necessário compreender o histórico processual e conferir se as informações disponíveis correspondem à situação da pessoa atendida.
Cálculo de pena e acompanhamento de pedidos
Datas, registros e decisões precisam ser analisados em conjunto. Informações isoladas ou cálculos informais não permitem concluir que uma medida já é devida. O acompanhamento jurídico pode abranger a conferência documental, a identificação de divergências e a avaliação de pedidos e recursos conforme os requisitos aplicáveis ao caso.
Documentos úteis para o atendimento
Se disponíveis, encaminhe o número da execução, as decisões mais recentes, o cálculo de pena e os documentos que considere relevantes. Informe a unidade prisional ou o regime atual e se existem outros processos conhecidos. Comprovantes de estudo ou trabalho, quando relacionados à análise, também podem ser apresentados ao advogado.
Informação clara para a família
A família pode auxiliar reunindo documentos e informando mudanças relevantes. No atendimento, são esclarecidos o estado do processo, os pontos que exigem conferência e as providências possíveis. A existência de um documento ou o transcurso de um período, por si só, não substituem a análise completa nem representam garantia de deferimento.
Atendimento em Aracruz
O escritório fica na Av. Cel. Venâncio Flores, 1350, Edifício Cristal, sala 202, Centro, Aracruz — ES. No primeiro contato, informe que se trata de execução penal e indique, se souber, o número do processo e a unidade responsável. Dados sensíveis devem ser tratados em atendimento reservado, e não em comentários públicos.
As providências dependem das circunstâncias e dos documentos de cada caso. O atendimento não envolve promessa de resultado.
Avaliações no Google
5,0★★★★★
Nota máxima em 250 avaliações. Famílias de Aracruz, Linhares, Vitória e de todo o Espírito Santo avaliaram publicamente o atendimento.
Ver todas as avaliações no Google →Excelente profissional, muito competente e atencioso. Transmite confiança e segurança durante todo o atendimento. Recomendo!Motta Eztec · Google
Advogado de alta excelência e profissionalismo.Luiz Cláudio da Silva Ramos · Google
Excelente advogado, indico a pessoas que não tiveram nenhuma solução com seus processos.Tharsos Clemente · Google
Excelente serviço, contratarei novamente com certeza.Ivanilda Guimarães · Google
Um ótimo advogado, muito prestativo.Pamela Mariano · Google
Áreas de atuação
Cada situação pede uma estratégia própria.
Defesa em todos os tipos de crime. Escolha a situação que você está enfrentando e fale diretamente com o advogado pelo WhatsApp.
Prisão em Flagrante
Pedido de liberdade provisória e de relaxamento da prisão ilegal, com atuação desde a delegacia.
CF · art. 5º, LXVAudiência de Custódia
Defesa presente já na primeira audiência, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.
CPP · art. 310Habeas Corpus
Impetração contra prisões arbitrárias e constrangimento ilegal, nos tribunais estaduais e superiores.
CF · art. 5º, LXVIIITribunal do Júri
Sustentação oral e defesa completa em crimes dolosos contra a vida.
CF · art. 5º, XXXVIIITráfico de Drogas
Desclassificação para uso, redução de pena e busca da absolvição.
Lei nº 11.343/2006Crimes Patrimoniais
Furto, roubo, estelionato, receptação e apropriação indébita, com busca da absolvição, da desclassificação ou da redução da pena.
CP · arts. 155 a 180Crimes Sexuais
Defesa técnica em acusações de crimes contra a dignidade sexual, com rigor na análise da prova e sigilo absoluto.
CP · arts. 213 a 234-BCrimes contra a Administração Pública
Peculato, corrupção, concussão e crimes em licitações e contratos públicos, para servidores, gestores e empresas.
CP · arts. 312 a 359 · Lei nº 14.133/2021Crimes Eleitorais
Defesa de candidatos, cabos eleitorais e apoiadores em compra de votos, caixa dois e outros crimes eleitorais.
Código Eleitoral · Lei nº 4.737/1965Revisão Criminal
Revisão de condenações já transitadas em julgado, com base em prova nova, erro judiciário ou decisão contrária à lei ou à evidência dos autos.
CPP · art. 621Atendimento urgente · 24 horas
Prisão em flagrante ou intimação? As primeiras 24 horas pesam no processo.
24hPlantão criminal
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Ligar agora — emergência
Falar no WhatsApp
(27) 99762-1930 · plantão 24h
Guia: o que fazer nas primeiras 24 horas →
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Quem defende você
Leandro Cássio
Mantovani de Freitas
OAB/ES 16.934Especialista em Direito Penal e Processual Penal
“Quando a liberdade de alguém está em jogo, não existe caso pequeno.”
Advogado criminalista especialista em Direito Penal e Processual Penal, com 17 anos de atuação exclusiva na área criminal e mais de 800 casos defendidos, do inquérito policial ao Tribunal do Júri, no Espírito Santo, em outros estados e nos tribunais superiores.
Sua formação é multidisciplinar: quatro graduações, entre elas Direito e Filosofia, e pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, a base de toda a sua atuação, além de especialização pela Universidade de Lisboa. Todo esse conhecimento está a serviço de uma única missão: a defesa criminal.
Atento à transformação tecnológica do Direito, é pós-graduado em Inteligência Artificial, cursa Engenharia de Software e desenvolveu a LEX, sistema próprio de inteligência artificial que examina o processo de forma minuciosa, página por página, para que nenhum detalhe passe despercebido: cada depoimento é comparado, cada audiência é analisada, cada prova que falta é apontada e cada cálculo de pena é conferido. Antes de cada peça, a LEX ainda simula os argumentos da acusação e do julgador. Porque, na defesa criminal, é o detalhe que muda o caso. E cada conclusão é conferida pessoalmente pelo advogado.
Quem procura o escritório fala diretamente com o advogado que vai defender o caso, sem intermediários, inclusive de madrugada, nos fins de semana e nos feriados. Cada caso é conduzido com discrição e sob sigilo profissional.
Do primeiro telefonema à última decisão, quem está ao seu lado é o mesmo advogado.
Acompanhamento diário
Cada movimentação do processo é analisada e comunicada ao cliente.
Jurisprudência atualizada
Teses baseadas nas decisões mais recentes do STF, do STJ e do TJES.
Tecnologia com critério
A LEX, sistema criado pelo próprio advogado, acelera a leitura dos autos. Cada conclusão é conferida e assinada por ele.
Dúvidas frequentes
O que fazer agora.
Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem está passando por uma situação criminal. Para o seu caso, fale com o advogado.
O que é progressão de regime?
É a passagem para um regime menos rigoroso, mediante decisão judicial. Depende do cumprimento da fração de pena, dos requisitos subjetivos e das demais exigências legais aplicáveis. A análise considera o crime, o histórico e a legislação aplicável ao caso.
Basta informar o tempo de prisão para avaliar um pedido?
Não. A análise considera o processo, as decisões, os registros e os requisitos aplicáveis. O tempo informado isoladamente é insuficiente para uma conclusão.
O advogado pode conferir o cálculo de pena?
A conferência pode integrar o atendimento contratado, com análise dos documentos e do histórico da execução. Eventuais divergências precisam ser examinadas no caso concreto.
A família pode iniciar o contato?
Sim. A família pode informar a situação e reunir os documentos disponíveis. O acesso a informações do caso e a atuação dependem das condições aplicáveis ao atendimento.
Quanto custa contratar a defesa?
Os honorários são combinados depois de entender o caso, conforme a complexidade e a tabela de honorários da OAB/ES. A primeira conversa é sem compromisso.
O que eu contar fica em sigilo?
Sim. Tudo o que você contar ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto e no Código de Ética da Advocacia.
Análise do caso
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- Retorno em até 2 horas em horário comercial
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